Política de Privacidade

Dados coletados

Para o funcionamento do serviço, o AruPark coleta os seguintes dados:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Placas dos veículos cadastrados
• Localização aproximada durante sessões de estacionamento ativas
• Histórico de uso (sessões iniciadas, encerradas e pagamentos realizados)

Como usamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a operação do serviço de estacionamento rotativo: identificação do usuário, gerenciamento das sessões, cálculo de tarifas, envio de notificações de vencimento e geração do histórico de uso.

Não utilizamos os dados para finalidades de marketing, nem os transferimos para plataformas de publicidade.

Compartilhamento de dados

Os dados dos usuários não são compartilhados com terceiros sem consentimento explícito, exceto nos seguintes casos:

• Quando exigido por autoridade competente (judicial, policial ou regulatória), mediante solicitação formal;
• Com o município de Araranguá ou com a concessionária responsável pelo serviço, para fins de fiscalização e auditoria do estacionamento rotativo, conforme previsto na Lei Complementar nº 472/2023.

Segurança dos dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro na nuvem, com autenticação por credenciais e tráfego criptografado via HTTPS/TLS. O acesso aos dados é restrito à equipe de desenvolvimento e operação do sistema. Adotamos as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

Seus direitos (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer desses direitos, utilize o formulário de contato disponível no site.

Contato para solicitações de privacidade

Para dúvidas, solicitações de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados, entre em contato pelo formulário disponível na página principal do AruPark.

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Legislação aplicável

Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei Complementar nº 472/2023 do Município de Araranguá/SC. Fica eleito o foro da comarca de Araranguá/SC para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta política.